Dúvida.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 27
I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.
II) Todo o homem tem direito à protecção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.


Será que alguém mais informado no assunto, pode contribuir com uma explicação acerca desta proteção ao nível daquilo que é escrito nos blogs?

Estará prevista na lei portuguesa a possibilidade de provar a autoria de um texto publicado num blog?

De que forma a prova pode ser feita?

E em relação a outras obras literárias, sejam livros, teses, guiões cinematográficos. É possível registar sem ser "a pagantes"?

Há quem diga que, se escrevermos um livro e o enviarmos por correio para nós próprios, podemos provar a autoria da obra desde que o envelope seja apenas aberto na presença de um juíz, depois de verificada a data no carimbo do correio. E claro, só fariamos isso caso alguém apanhasse o nosso trabalho e o registasse em seu nome. Recorrendo ao envelope fechado poderiamos provar que antes da outra pessoa o ter registado, já tinhamos connosco o livro devidamente assinado por nós.